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Jornal ESTADÃO
17 de agosto de 2015

Governo e Companhia Docas pedem suspensão da liminar que barrou licença prévia concedida pelo Ibama em 2013

</header><p>O governo paulista está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para prosseguir com o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, bloqueado desde julho de 2014 por uma liminar. Em 20 de julho, o Estado de São Paulo e a Companhia Docas de São Sebastião encaminharam ao presidente do tribunal, Francisco Falcão, um pedido de suspensão da liminar, argumentando que ela causa “grave lesão” à ordem e à economia pública, retardando a implementação de “relevantíssima e estratégica política pública na área de transportes, infra-estrutura e logística”.

projeto, aprovado pelo Ibama em dezembro de 2013, prevê a duplicação da área construída do porto, de 400 mil para quase 1 milhão de metros quadrados. O número de berços de atracação passaria de 5 para 16, com um aumento significativo do número de embarcações e do volume de carga transportada pelo Canal de São Sebastião. A maior parte dessa ampliação ocorreria com a construção de uma laje de 500 mil metros quadrados sobre a Baía do Araçá, vizinha ao porto. (...)

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